A Câmara Municipal de Braga está a impedir o esclarecimento da opinião pública sobre o negócio em torno da Fábrica Confiança. O facto de usar de forma inapropriada termos como “restauro”, “residência universitária” ou “museu” só tem contribuído para enganar, não só os bracarenses, como responsáveis e instituições nacionais, como é o caso do Ministério da Cultura.
Esta segunda-feira, 20 de janeiro, a senhora Secretária de Estado da Cultura pronunciou-se na Assembleia da República a propósito da antiga Fábrica Confiança, que está em vias de ser classificada como Monumento de Interesse Público. Na sua intervenção a senhora Secretária de Estado da Cultura referiu: “O edifício da Fábrica contará com um núcleo museológico onde se fará a preservação da história e da identidade da Fábrica Confiança. O edifício antigo será alvo de restauro e servirá para fins culturais”.
Trata-se, porém, de um equívoco que tem sido repetido pelo presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, mas que não corresponde à proposta que vai levar esta sexta-feira a Assembleia Municipal Extraordinária. Daí que a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança tenha já endereçado uma carta ao Ministério da Cultura alertando que o projeto proposto pela Câmara de Braga não corresponde às declarações da senhora Secretária de Estado, nem ao pressuposto exigido no parecer de arquitetura da Direção-Geral do Património Cultural (“Intervenção de restauro do edifício principal da antiga Fábrica de saboaria Confiança mantendo todas as suas características arquitetónicas e patrimoniais”).
Na verdade, tal como a Plataforma refere na carta ao Ministério, trata-se de um PIP (Pedido de Informação Prévia) que prevê a construção de um novo edifício no logradouro (com 7 pisos+2 subterrâneos e 300 “unidades de alojamento”), intervenção que se estende ao edifício histórico da Rua Nova de Santa Cruz. De acordo com o PIP, este edifício antigo não será alvo de efetivo “restauro” uma vez que as exigências funcionais para os diversos usos previstos (habitação, comércio, serviços e outros) é incompatível com a integridade arquitetónica deste bem patrimonial.
Ao contrário do que tem sido repetido pela autarquia de Braga, o edifício histórico também não servirá para fins culturais. Dos 4030 m2 existentes, apenas 422 m2 são efetivamente dedicados a espaço museológico. Pelas dimensões e enquadramento, não será qualquer “museu” relacionado com a memória da Confiança, como tem referido a autarquia. Com efeito, além desta reduzida área, não existe qualquer outro espaço no PIP que se possa designar cultural. O que quer dizer que 90% da área do edifício antigo da Fábrica estará afeta a fins não-culturais e de uso privativo.
Na mesma carta a Plataforma relembra ao Ministério da Cultura que “não está previsto qualquer impedimento de o adquirente proceder à alienação futura de frações individualizadas pelo que existe ainda o risco do edifício classificado se fragmentar por vários proprietários”. Este é também um facto que Câmara de Braga tem ocultado dos bracarenses: a qualquer altura a Fábrica poderá ser fragmentada por diferentes proprietários.
Por fim, a Câmara de Braga insiste na mesma estratégia de impedir os cidadãos e associações cívicas de se pronunciarem publicamente sobre o processo da Fábrica Confiança. Ao recorrer ao expediente de convocar uma Assembleia Municipal Extraordinária (opção com mais custos ao erário municipal), que irá votar esta sexta-feira a alienação da Fábrica Confiança, a autarquia está a impedir que haja qualquer intervenção por parte dos cidadãos, uma vez que essa possibilidade está limitada às assembleias regulares.
(comunicado enviado à imprensa)
Salvar a Fábrica Confiança 