Câmara de Braga transforma monumento industrial em lixeira

A Fábrica Confiança, que é monumento de interesse público e propriedade municipal, está transformada numa lixeira a céu aberto. O município de Braga, que é a única entidade com acesso ao espaço, transformou o logradouro deste edifício histórico do início do século XX num depósito de resíduos de demolições, de construção, mas também de lâmpadas e de material eletrónico que se encontram depositados a céu aberto e sem isolamento do solo, ao arrepio da lei. Estes resíduos estão a contaminar os solos na zona de proteção da Fábrica Confiança, assim como as linhas de água subterrâneas que ali existem.

Os representantes da Plataforma Salvar a Fábrica Confiança, após receberem denúncias de moradores e de defensores do património, decidiram apresentar uma queixa junto da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que tem como missão inspecionar entidades públicas para assegurar que cumprem a legislação ambiental. Na sequência da queixa apresentada ao IGAMAOT, esta entidade já informou a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança que pediu a intervenção da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que tem competências no domínio do licenciamento e fiscalização de operações de gestão de resíduos, assim com o da Direção-Geral do Património Cultural, por estar em causa património classificado.

A Plataforma Salvar a Fábrica Confiança tinha já apresentado outra queixa na Direção-Geral do Património Cultural, já que a autarquia está a violar a Lei de Bases do Património Cultural, nomeadamente dos seus artigos 11.º (Dever de Preservação, Defesa e Valorização do Património Cultural) e 44.º (Defesa da Qualidade Ambiental e Paisagística).

O depósito de resíduos, incluindo resíduos perigosos, está a contribuir para a degradação dos edifícios da Fábrica Confiança, por estarem sujeitos a uma constante movimentação de maquinaria pesada de transporte. Está também posta em causa a via romana XVII que atravessa o perímetro do edifício histórico.

Ao longo dos anos a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança tem vindo a mobilizar-se para que o edifício seja convertido num espaço cívico e cultural, cumprindo as promessas eleitorais dos vários partidos, e que o logradouro seja aberto ao público como espaço verde e de usufruto público. A Plataforma também pediu, anteriormente, que fossem realizados trabalhos de prospeção e preservação arqueológica a propósito da via romana.

A Fábrica Confiança, único edifício sobrevivente do início da primeira fase da industrialização na cidade de Braga, é monumento de interesse público desde Outubro de 2020.

Veja aqui todas as imagens da lixeira no logradouro da Fábrica Confiança

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