Hasta pública de 11 de Março tem de ser suspensa

fabrica

A Plataforma Salvar a Fábrica Confiança defende que a hasta pública de alienação da Fábrica Confiança, agendada para 11 de Março, seja cancelada. Esta é a decisão mais sensata depois de o presidente da Câmara de Braga ter declarado na última reunião do executivo que, caso volte a não aparecer qualquer comprador para o edifício municipal, irá propor a sua doação à Universidade do Minho permitindo a construção de uma residência universitária pública no logradouro.
Como já foi veiculado pela comunicação social, a proposta de uma residência universitária pública conta com o apoio do reitor da Universidade do Minho, que já informou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e responde a uma reivindicação por parte da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), para que haja maior oferta de alojamento público, a preços comportáveis.
Além disso, o caderno de encargos para a hasta pública de 11 de Março constitui uma violação do PDM, razão pela qual membros da Plataforma Salvar a Fábrica Confiança apresentaram junto do Tribunal Administrativo de Braga uma providência cautelar. De acordo com esse caderno de encargos, a Câmara Municipal de Braga autoriza a construção por parte de promotores imobiliários privados de um bloco de 300 unidades de alojamento no terreno da Confiança. No entanto, a Fábrica Confiança e o seu terreno localizam-se numa zona que o Plano Director Municipal de Braga qualifica como “Espaço de Uso Especial – Equipamentos” e não como “Espaço Residencial” ou de “Comércio/Serviços”. Nas áreas de Equipamentos apenas podem ser construídos equipamentos a título principal, isto é, edifícios que visam dar resposta a necessidades colectivas da população, como seria o caso de uma residência universitária pública (detida por uma Universidade e gerida com uma política de acção social). A Plataforma não deixará de continuar a denunciar nas mais diversas instâncias e nos tribunais as ilegalidades que identificou neste processo de alienação do edifício a privados.
A Plataforma Salvar a Fábrica Confiança saúda, por isso, a possibilidade de a Universidade do Minho assumir a Fábrica Confiança, mantendo-o na esfera pública. “Importa distinguir o edifício histórico da fábrica que será um Monumento de Interesse Público do seu terreno atrás. No edifício histórico parece-nos totalmente incompatível com o restauro do último exemplar do património industrial bracarense a criação de qualquer área de residência. O edifício deve ter uma função cultural, com uma reabilitação simples e um programa aberto à comunidade o que, aliás, fundamentou a sua expropriação. Já no terreno atrás, o licenciamento de um edifício residencial privado tal como configurado no Pedido de Informação Prévia (PIP) feito pela Câmara é insusceptível de ser considerado um equipamento, sendo o PIP desconforme com o PDM em vigor naquela área”, refere Luís Tarroso Gomes, membro da Plataforma Salvar a Fábrica Confiança.
Desde que a autarquia anunciou em 2018 a intenção de alienar o edifício, que a Plataforma tem defendido que o município devia envolver a Universidade do Minho para encontrar outro destino para o edifício, dada a proximidade ao campus de Gualtar. “Desde a primeira hora que o nosso interesse é resolver o destino da Confiança como pólo de valorização do território, dos vizinhos e do comércio envolvente. É uma boa notícia a possibilidade de a Universidade do Minho ficar responsável pelo edifício histórico. Em Braga há várias infra-estruturas da Universidade, como o Museu Nogueira da Silva, o Arquivo Distrital, a Biblioteca Craveiro da Silva ou a recuperação do Convento de S. Francisco, que indicam que é uma entidade que consegue dialogar com os agentes da cidade e encontrar soluções que aliam os interesses da Academia com o interesse dos bracarenses”, defende Sebastião Ribeiro, presidente da Associação Bairro da Alegria – O Bairro Somos Nós, uma das 21 associações e colectivos que integram a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança.
Recorde-se que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) fez saber em Diário da República que quer classificar a Fábrica Confiança como Monumento de Interesse Público. Desta forma, a Fábrica Confiança irá entrar para a lista de imóveis que merecem uma protecção especial onde constam, por exemplo, o Hospital e Igreja de São Marcos, o Convento do Pópulo, a Igreja dos Congregados, a Casa Rolão ou o Palácio D. Chica. “Foi graças ao pedido de classificação submetido àquela entidade pela Plataforma Salvar a Fábrica Confiança que Braga ganhou um monumento desta tipologia já que na sua maioria pertencem a entidades privadas. O procedimento, que envolve alguma complexidade, foi instruído com o esforço dos cidadãos incansáveis em reunir informação sobre o edifício histórico, o seu contexto económico e sócio-cultural e a sua influência no desenvolvimento da cidade”, refere Cláudia Sil, membro da Plataforma. “A Câmara Municipal, em 2018, queria reduzir o histórico edifício a 3 fachadas, demolindo todo o interior. Graças à Plataforma isso foi impedido. Os bracarenses têm boas razões para sentirem orgulho na vitalidade da sociedade civil e neste monumento industrial”, completa a mesma responsável.

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