Tribunal de Braga aceita providência cautelar para travar venda da Confiança

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos “para travar” a hasta pública da antiga saboaria Confiança, informou hoje a plataforma criada para “salvar” o imóvel.

Em declarações à Lusa, um dos membros da Plataforma Salvar a Confiança, Claudia Sil, considerou que a aceitação daquela medida judicial é “uma batalha ganha”, mas salientou que “o caminho ainda vai ser longo” para conseguir impedir que a autarquia de Braga venda a antiga fábrica de sabonetes, que tem como preço base 3,8 milhões de euros.

A hasta pública da antiga saboaria Confiança está marcada para o dia 20. À Lusa, o presidente da autarquia, Ricardo Rio, confrontado com aquela decisão judicial, disse hoje não estar surpreendido e que esta é “uma crónica de uma providência anunciada”, reforçando a intenção da câmara em alienar o imóvel.

A maioria PSD/CDS-PP/PPM no executivo e na Assembleia Municipal votaram pela venda do imóvel, expropriado em 2012, ainda sob a égide de Mesquita Machado (PS), e para a qual o município chegou a promover um concurso de ideias.

O presidente da autarquia, Ricardo Rio, justificou a venda da Confiança com a falta de “fundos próprios e europeus” para reabilitar o edifício, considerando que a conservação do legado da saboaria “pode ser feita por privados, até porque o caderno de encargos da venda é rigoroso nesse sentido”.

“Esta é uma batalha ganha, mas não acaba aqui. Para já conseguimos que a hasta pública não se realize, mas ainda há todo um processo pela frente. Vamos aguardar a resposta da câmara ao tribunal, tem 10 dias para o fazer”, explicou Claudia Sil. A representante disse que a Plataforma, que agrega 18 associações culturais e sociais de Braga, tinha como “via preferida” a do diálogo com a autarquia, “mas não foi possível”.

Ricardo Rio adiantou à Lusa que a autarquia “ainda não foi notificada” pelo Tribunal e Fiscal de Braga sobre a referida providência. “Mas, apesar disso, não estou surpreendido. É, alias, a crónica de uma providência anunciada”, disse. O autarca garantiu, no entanto, “que a venda da Confiança é uma opção política e que será isso que o município vai explicar ao tribunal”.

A Saboaria e Perfumaria Confiança foi fundada na cidade de Braga, em 1894, tendo funcionado até 2005 e, segundo os defensores do edifício, “é o último edifício que testemunha o processo de industrialização da cidade de Braga dos finais do século XIX e inícios do século XX”.

A Plataforma Salvar a Confiança salientou ainda que, “além da questão patrimonial, a Fábrica Confiança situa-se no local da Via XVII (estrada do período romano entre Bracara Augusta-Asturica Augusta) e numa freguesia (S. Victor) com 31 mil habitantes onde não existe qualquer equipamento cultural municipal”.

 

Fonte: Agência Lusa

Imagem: Paulo J. Mendes

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